Termos e Serviços

Última atualização conforme contrato vigente da plataforma Defiverso.

A plataforma Defiverso, de propriedade da Defi Education – Investimentos LTDA, inscrita no CNPJ nº 46.797.871/0001-89, com sede na Rua dos Monges Beneditinos, 172, São José dos Pinhais – PR, CEP 83.075-320, oferece serviços educacionais online voltados ao mercado de criptomoedas e finanças descentralizadas.

Ao contratar os serviços, o usuário declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com os termos abaixo.

1.Definições

1.1. Contrato de Assinatura: Acordo de prestação de serviços educacionais sobre finanças, criptomoedas, DeFi, NFTs e programação.

1.2. Defi Education: Empresa mantenedora e responsável pela plataforma Defiverso.

1.3. Serviços: Conteúdo em vídeo, materiais complementares e acesso à comunidade educativa no Discord.

1.4. Comunidade no Discord: Espaço opcional para interação entre alunos, suporte, anúncios e lives.

1.5. Cookies: Arquivos utilizados para otimizar a navegação e personalizar a experiência do usuário.

1.6. CDC: Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

1.7. LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).

2.Acesso, Duração e Renovação

2.1. Validade e Renovação

O acesso à plataforma tem validade de 1 (um) ano a partir da confirmação do pagamento.

O usuário será notificado por e-mail 1 (um) mês antes do vencimento, com o link para renovação. Esse link permanecerá ativo por até 7 (sete) dias após o término do plano, totalizando 37 dias de prazo para renovação.

A primeira renovação deve ser feita manualmente pelo usuário. A partir da segunda renovação consecutiva, caso o pagamento seja feito por cartão de crédito, o sistema poderá oferecer a opção de renovação automática, mantendo as mesmas condições contratuais. Essa renovação automática é opcional e pode ser desativada a qualquer momento antes da cobrança do novo ciclo ou até 7 dias após a confirmação do pagamento.

Após o vencimento do plano e o término do prazo de renovação, o acesso é automaticamente encerrado e todo o conteúdo e o acesso à plataforma educacional e comunidade no Discord são bloqueados. Para retomar o uso, será necessário adquirir uma nova assinatura, disponível apenas na próxima turma aberta.

2.2. Congelamento ou Extensão de Assinatura

Não há possibilidade de congelar, pausar, transferir ou estender a assinatura sob qualquer circunstância. Situações pessoais, profissionais, médicas ou falta de tempo não geram direito a reembolso fora do prazo nem prorrogação do acesso. O usuário contrata o direito de acesso por um período determinado, sendo responsável por usufruir do conteúdo dentro desse prazo.

2.3. Cadastro e Informações do Usuário

Para o acesso, o usuário deverá fornecer nome completo, CPF, e-mail e dados de pagamento válidos. É responsabilidade do usuário manter essas informações corretas e atualizadas. A empresa poderá solicitar dados adicionais quando necessário para fins de segurança e conformidade.

2.4. Notas Fiscais

As Notas Fiscais são emitidas de forma automatizada e registradas junto à Subprefeitura local, conforme as normas municipais. O processo de emissão gera duas notas fiscais referentes à mesma transação, totalizando o valor integral pago:

Uma nota de produto, referente ao acesso à plataforma;
Uma nota de serviço, referente à prestação educacional.

A emissão é alimentada automaticamente com os dados utilizados no pagamento, sendo vinculada ao titular do cartão de crédito ou meio de pagamento utilizado, não necessariamente ao aluno cadastrado. Em caso de endereço inválido, incompleto ou divergente, a emissão poderá ser temporariamente suspensa até regularização cadastral.

3.Carteira de Investimentos (Conteúdo Educacional)

3.1. A plataforma Defiverso disponibiliza a Carteira de Investimentos do Lucas com fins exclusivamente educacionais. Esta carteira é pública e tem como único propósito demonstrar, de maneira prática, os conceitos abordados no curso.

3.2. As atualizações da carteira são realizadas sempre que houver movimentações relevantes durante a semana e não são atualizadas em tempo real. Caso não haja alterações em determinado período, isso indica que nenhuma movimentação ocorreu na semana em questão.

3.3. A carteira não constitui recomendação de investimento e não deve ser utilizada como base para decisões financeiras pessoais. Os ativos nela mencionados têm caráter didático, e sua aquisição não garante qualquer tipo de lucro ao usuário.

3.4. Todas as atualizações são apresentadas em formato de vídeo, nas quais Lucas explica detalhadamente cada movimentação, seguindo o método BARCA, conforme descrito no módulo 7 do curso.

4.Comunidade no Discord

4.1. O acesso ao Discord é opcional, mas recomendado para participação nas interações e lives semanais e utilização dos canais de suporte para dúvidas recorrentes.

4.2. É estritamente proibido:

Comercializar produtos ou serviços;
Contatar membros em privado com qualquer tipo de oferta, link externo ou material promocional;
Compartilhar links suspeitos, convites externos, grupos paralelos ou conteúdos que direcionem usuários para outras comunidades sem autorização do Time Defiverso;
Tentar monetizar a base de alunos (ex.: venda de cursos, mentorias, cobranças, doações, ou links de pagamento);
Compartilhar conteúdos protegidos por direitos autorais, internos ou exclusivos da plataforma.

4.3. Qualquer violação resultará em banimento imediato e definitivo, sem direito a reembolso.

4.4. Os moderadores têm autonomia para aplicar mutes temporários (até 7 dias) ou banimentos permanentes, conforme a gravidade da conduta.

4.5. O ambiente da comunidade é regido por princípios de respeito, segurança e colaboração, sendo vedado o uso de linguagem ofensiva, discriminatória ou agressiva.

5.Direitos Autorais e Uso Pessoal

5.1. Todo o conteúdo do Defiverso é protegido pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998).

5.2. É proibido gravar, copiar, capturar tela, reproduzir, distribuir ou compartilhar qualquer material da plataforma sem autorização.

5.3. O acesso é pessoal e intransferível.

6.Pagamentos, Reembolsos e Chargebacks

6.1. Aceitamos pagamentos via cartão de crédito, boleto, PIX e criptomoedas.

6.2. Pagamentos em criptomoedas são irreversíveis e de total responsabilidade do usuário.

6.3. O cancelamento com reembolso pode ser solicitado em até 7 (sete) dias após a compra, conforme o art. 49 do CDC. Após esse prazo, não há possibilidade de reembolso, independentemente do motivo.

6.4. Em caso de chargeback, o acesso será suspenso até a resolução, conforme normas do Banco Central do Brasil (BACEN), com prazo de até 150 dias.

6.5. Solicitações de reembolso fora do prazo ou por motivos pessoais (falta de tempo, doença, desinteresse etc.) não são aceitas, conforme os Termos aceitos no ato da compra.

7.Comunicação Oficial e Segurança

7.1. O Defiverso não realiza comunicações por números particulares ou mensagens pessoais.

7.2. As comunicações oficiais ocorrem exclusivamente pelos canais institucionais:

Website: www.defiverso.com
E-mail: suporte@defiverso.com
Discord oficial: https://on.defiverso.com

7.3. Qualquer mensagem, oferta, promoção ou link recebido fora desses canais deve ser considerada tentativa de golpe e reportada imediatamente ao e-mail suporte@defiverso.com.

8.Política de Privacidade e Cookies

8.1. O Defiverso utiliza cookies para otimizar a navegação e aprimorar a experiência do usuário.

8.2. O usuário pode gerenciar ou desativar cookies em seu navegador, ciente de que isso pode limitar algumas funções.

8.3. Todos os dados são tratados conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

9.Responsabilidades

9.1. O Defiverso não se responsabiliza por falhas decorrentes de problemas na internet, manutenção programada, força maior ou fatores externos.

9.2. O usuário concorda em indenizar a Defi Education por danos decorrentes de uso indevido da plataforma, violação destes Termos ou conduta irregular na comunidade.

10.Reclamações e Suporte

10.1. Críticas, sugestões e reclamações podem ser enviadas diretamente para o e-mail suporte@defiverso.com, onde serão tratadas com prioridade e encaminhadas ao setor responsável.

10.2. Dúvidas sobre os módulos, conteúdo do curso e interações com protocolos DeFi devem ser tratadas diretamente em nossa comunidade oficial no Discord, nos canais de #suporte, onde o time Defiverso e os moderadores estão disponíveis para atendimento.

10.3. Links suspeitos ou condutas inadequadas também devem ser reportados imediatamente.

10.4. Reclamações e solicitações são analisadas com prioridade, desde que o usuário colabore e forneça informações adequadas para a resolução do caso.

11.Cessão de Contrato

11.1. O Defiverso pode ceder ou transferir este contrato a terceiros, mantendo as mesmas condições originais.

11.2. O usuário compromete-se a cooperar com eventuais transições administrativas.

12.Disposições Finais

12.1. Este contrato é regido pelas leis brasileiras, especialmente o CDC, a LGPD e o Código Civil.

12.2. A não aplicação imediata de um direito não implica renúncia.

12.3. Caso alguma cláusula seja considerada inválida, as demais permanecem vigentes.

12.4. Os títulos das seções servem apenas para organização textual.

12.5. A contratação dos serviços implica leitura e concordância integral com estes Termos.